Um projeto de lei apresentado no início deste mês quer por fim à proibição de mutilação genital de raparigas e mulheres, aprovada em 2015, e voltar a por a prática como legal na Gâmbia.
A proposta, que está a levar as associações a lutarem para impedir alteração da lei e recuo nos direitos das mulheres, é apoiada, segundo avança a imprensa francesa, pelo Conselho Islâmico do território, que critica o facto de três excisadores terem sido condenados a pagar multas por terem excisado raparigas.
“Anos de defesa de direitos foram por água abaixo”, alerta a coordenadora da associação FemiLead Mali, Oumou Touré, que teme contágio destes recuos a outras regiões de África desta prática que, apesar de ilegalizada em vários países, continua a ser amplamente praticada, sendo a consciencialização um passo determinante para a erradicar. Recorde-se que, apesar da proibição ter sido feita em 2015, 73% das mulheres com idades entre 15 e os 49 anos estavam mutiladas genitalmente no país, numa prática que ocorreu na infância, aquando dos cinco anos de idade, segundo dados da Unicef.
Citada pelo site RFI, a presidente da Gambian Women Lawyers, Anna Nije, vincou que se está diante de “uma dura luta para promover os direitos das mulheres e das raparigas para que a Gâmbia seja um dos países que respeita as convenções internacionais”. “E continuamos empenhados em garantir que esta lei não seja alterada”, promete.
Recorde-se que a mutilação genital feminina, crime que consiste na remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos e quando as meninas são ainda muito pequenas, é um processo que só é frequentemente detetado muitos anos após ter sido feito e frequentemente quando a mulher excisada tem de ir ao médico por se ver confrontada com problemas graves de foro ginecológico e urinário ou está perante uma gravidez. Em Portugal, foram instaurados, nos últimos cinco anos, 14 inquéritos pela prática de Mutilação Genital Feminina.
Só no ano passado foram detetados e reportados 223 casos da prática deste crime. Se 2023 traz o valor de identificação mais elevado desde que há registos, desde 2014, são mais 33 casos referenciados do que em 2022, como avançou a Delas.pt.
Segundo a UNICEF, estima-se que mais de 230 milhões de mulheres foram mutiladas sexualmente em todo o mundo, das quais 144 milhões em África.
