“A sociedade não encontrou ainda as respostas necessárias para valorizar e proteger as mulheres que, em tantas circunstâncias, assumem funções adicionais na nossa sociedade, conjugando responsabilidades familiares, profissionais e sociais”, reconhece o texto do programa do Governo de Luís Montenegro e apresentado esta quarta-feira, 10 de abril, e onde não constam, numa pesquisa e e leitura rápidas, temas como aborto, gestação de substituição ou eutanásia.
Para o novo executivo, que assumiu funções a 2 de abril, “impõe-se, pois, a adoção de medidas que fomentem ativamente o papel do pai na família, que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho (revisitando a legislação sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais), e que favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão, reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão”.
No capítulo da natalidade – uma das tónicas dominantes no programa eleitoral da Aliança Democrática (juntando PSD, CDS-PP e PPM às eleições de 10 de março – o “desafio demográfico” é um trabalho a levar a cabo, considerando o novo governo que tem existido uma “notória a ausência de visão política que fomente a natalidade e responda, de forma articulada, às diferentes necessidades ao longo do ciclo de vida das crianças e progenitores”. “O abono de família é um exemplo da instabilidade das políticas em torno da natalidade”, enumera. O mesmo sucede, refere o documento, com a falta de propostas transversais para a juventude.
Mais filhos, benefícios fiscais e “mudar a cultura de
‘penalização’ de progenitores pelos empregadores”
Por isso, a promoção da natalidade é prioritária, “incentivando as famílias a terem mais filhos, garantindo condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento”. Para tal, o governo quer “colocar a Demografia como prioridade na agenda política”, recusando “cegueiras ideológicas” no que pretende levar a cabo: “construir um Compromisso Social e Político que permita mobilizar um trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, os setores público, social e solidário e privado”. Quer também “definir uma Estratégia Nacional para a Natalidade e Longevidade”, “garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado”, “equacionar a criação de benefícios fiscais, no âmbito da revisão do respetivo regime, para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de trabalho para filhos de colaboradores, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos 3 anos, horários flexíveis e outros benefícios que facilitem a vida familiar dos funcionários, contribuindo para mudar a cultura de “penalização” de progenitores pelos empregadores”, lê-se.
A introdução de sistemas “fiscal e de segurança social que ponderem o número de filhos por família, incluindo vantagens fiscais para as famílias numerosas” está na lista, bem como a promoção da “flexibilidade no local de trabalho (horários, teletrabalho, licenças parentais), permitindo que os pais ajustem os horários para melhor conciliar as responsabilidades familiares e profissionais”.
Apoios à fertilidade, gravidez e alimentação de bebés com menos IVA
Sobre a gravidez, prosseguem as medidas apresentadas no programa eleitoral como a garantia gratuita de “cursos de preparação para o parto e maternidade e paternidade nas Unidades de Saúde Familiar” a comparticipação em 100% suplementos prescritos na gravidez (ácido fólico e iodeto de potássio)”, a ponderação da “redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés, apoiando as famílias no acesso a alimentação adequada do ponto de vista nutricional às necessidades dos bebés” e a agilização de “processos de adoção, reduzindo a burocracia e oferecendo apoio para as famílias que optam por adotar”.
Já sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), a gestação de substituição não está elencada – tendo o novo governo uma lei que obriga a uma regulamentação da matéria e cujo prazo já expirou há dois anos -, mas “o acesso a tratamentos de infertilidade e reprodução medicamente assistida” são pontos elencados no novo programa de governo. Neste capítulo, o executivo de Montenegro quer “fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do mandato” e “reforçar o investimento nos centros públicos de PMA em recursos humanos, equipamentos e espaços físicos”.
Menos disparidade salarial, mais fiscalização
e igualdade na licença parental
Sobre a igualdade no local de trabalho, o novo governo quer reduzir “disparidade salarial entre homens e mulheres para trabalho igual”, promovendo “ mecanismos de fiscalização”. Ambiciona também equiparar “licença de maternidade e de paternidade pós-parto”.
O novo governo diz querer “rever o enquadramento legal atualmente existente em matéria de paridade entre homens e mulheres nos órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes da Administração Pública”, mas não detalha qual o caminho a seguir.
A conciliação entre a vida profissional e familiar está no plano, bem como a “avaliação do enquadramento jurídico atualmente existente e a sua eventual revisão na resposta ao assédio sexual, à “ciberperseguição”, ao “ciberassédio”, ao incitamento à violência e ao ódio online”.
Violência: “Acesso das vítimas à justiça
e o direito a uma proteção adequada”
Sobre a violência doméstica, o caminho é o da redução, olhando para a transposição da “Proposta de Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, na sua versão final adotada pelas Instituições Europeias”, bem como a “revisão da legislação existente com vista à maior equidade no tratamento das vítimas das diversas formas de violência identificadas”.
O novo executivo quer “reforçar a formação dos operadores policiais e judiciários nas áreas da violência doméstica, expandir a Rede Nacional de Apoio à Vítima por forma a abranger todo o território nacional, “reforçar a resposta de salas de apoio à vítima nas esquadras da Polícia de Segurança Pública e postos da Guarda Nacional Republicana, destinadas ao acolhimento de casos de maus-tratos a crianças e vítimas de violência doméstica”, “melhorar a interoperabilidade e as respostas das plataformas existentes, de modo a suportar o trabalho das autoridades policiais e judiciárias, dos serviços de Segurança Social, de saúde e de emprego”.
O programa do governo aponta ainda para o “reforço no acesso das vítimas à justiça e o direito a uma proteção adequada, como resposta direta às necessidades específicas das vítimas de violência contra crianças, entre Homens e Mulheres, contra idosos e de violência doméstica” e para a promoção de “iniciativas de prevenção e combate à violência no namoro”.
O combate à discriminação é também versada em várias medidas com a intenção de lutar contra “a violência e os crimes de ódio contra todas e quaisquer minorias”, “prevenir e combater todas as formas de discriminação contra todas e quaisquer minorias, através de campanhas de sensibilização”, “promover campanhas de sensibilização, em especial no combate ao racismo e à xenofobia e às discriminações em função da orientação sexual” e combater o “bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+”
Cuidadoras: mais apoios, menos burocracia
As mulheres devem ainda, refere o mesmo diploma, ser olhadas na sua dimensão de “cuidadoras”, função através da qual “são muitas vezes prejudicadas nas suas expectativas ou carreiras profissionais, dedicando-se à educação dos filhos bem como, muitas vezes, cuidando da família direta mais idosa, como os pais”.
Por isso, o programa de Governo assume querer “valorizar e apoiar o Cuidador Informal, ao ampliar e incentivar o acesso ao Estatuto do Cuidador Informal, reduzir a burocracia no processo, reforçar as condições de apoio, descanso e acompanhamento aos cuidadores”, “fortalecer a rede de apoio dos cuidadores informais” e “desenvolver e divulgar o Plano Nacional de Formação para Cuidadores Informais”.
