Estado falhou na proteção de uma mulheres vítima de violência doméstica que acabou por morrer às mãos do marido. A conclusão lê-se no relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), citado pela TSF, que consideram que a atuação de diferentes entidades publicas foi desadequada.
GNR, Ministério Público e serviços de saúde são particularmente responsabilizados por não terem procedido de forma a evitar a morte desta mulher e de outra, cuja morte foi analisada pela mesma equipa e cujo resultado foi produzido em novembro.
Um dos relatórios a que aquela rádio teve acesso refere que a avaliação de risco feita pela GNR foi deficiente, explicando que quando a vítima foi fazer queixa à esquadra, o agressor foi chamado a depor com uma hora de diferença, o que funcionou como um disparador do risco. O homicídio aconteceu no dia seguinte. Também os serviços de saúde falharam neste caso porque, apesar de haver indícios de agressões, não registaram medidas preventivas, nem partilharem informação com outras entidades de intervenção.
No segundo relatório, a análise conclui que houve falhas na atuação do Ministério Público a quem a vítima recorreu para fazer queixas das agressões. O atendimento foi feito por quem não tinha preparação técnica para o fazer e não foi conferido o estatuto de vítima à denunciante, nem desencadeada qualquer medida de proteção. O JN, que teve acesso ao mesmo relatório, acrescenta que o Ministério Público desperdiçou três “oportunidades de intervenção” e o caso foi tratado de forma lenta, burocrática e sem cumprir os procedimentos legais devidos.
A mulher acabou por ser morta pelo marido, mais de um mês depois de ter ido apresentar queixa ao Ministério Público.
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