Violência doméstica. Governo vai alargar subsídio de desemprego a vítimas

O Governo vai aprovar esta quinta-feira, 19 de outubro, um decreto-lei para a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, anunciou o primeiro-ministro António Costa no debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em resposta ao deputado único do Livre.

Uma revelação que acontece quase semana e meia depois de o Orçamento do Estado de 2024 ter previsto menos verba para prevenção e apoio face à violência doméstica do que em 2022, como avançou a Delas.pt. Já em 2023, o documento retirava meio milhão de euros às vítimas, por via do Ministério da Justiça, sendo que este se comprometeu, em declarações à Delas.pt, a realocar em execução orçamental.

“Amanhã [quinta-feira, 19 de outubro], o Conselho de Ministros aprovará o decreto-lei sobre a aplicação do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica”, afirmou o primeiro-ministro. Rui Tavares questionou o chefe de Governo sobre o “compromisso orçamental” de 2022 relativo ao alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, lamentando que a medida ainda não tenha sido implementada.

“Nós não vamos para o orçamento de 2024 sem resolver um problema que vem de 2022 e 2023. A última vez que falámos deste assunto, o senhor primeiro-ministro disse-me que estava em circuito legislativo, do que estamos à espera para sair um decreto-lei do Conselho de Ministros que finalmente diga às vítimas que não deixamos passar nem mais um mês para estas pessoas mais um mês é um mês entre a vida e a morte“, afirmou o deputado único.

Rui Tavares salientou que esta medida é “absolutamente essencial”, sustentando que as vítimas de violências doméstica estão muitas vezes sujeitas a uma dependência financeira “que não lhes permite reconstruírem a sua vida”.

Depois de afirmar que “muita gente perde o emprego quando tenta reconstruir a sua vida e libertar-se dessa condição de vítima de violência doméstica”, o deputado único do Livre considerou “inaceitável que a Segurança Social não esteja do lado da pessoa”.