A proposta ainda vai ter de ser confirmada na Comissão do Trabalho e no plenário. Porém, a licença parental alargada a mais cinco dias úteis obrigatórios recebeu, na terça-feira, 12 de março, uma primeira luz verde na Assembleia. Uma decisão tomada por unanimidade e no âmbito do grupo de trabalho da parentalidade.
De acordo com o novo diploma, e uma vez confirmadas as votações iniciais, os pais passam a ter 20 dias úteis de licença obrigatória (e não os atuais 15 que constam na lei) após o nascimento do bebé. Dias que podem vir a ser gozados de forma seguida ou interpolada e até às primeiras seis semanas de vida do recém-nascido.
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Ora, recorde-se que a atual lei define, para lá dos 15 dias úteis obrigatórios, 10 dias facultativos para o gozo de licença por parte do progenitor.
Com esta proposta agora aprovada em sede de grupo de trabalho, e que poderá vir a ter efeitos práticos a partir de 2020, passam a ser apenas cinco os dias facultativos. Os restantes, como se percebe, convertem-se em obrigatórios.
Segundo dados do Instituto da Segurança Social relativos a janeiro, foram mais de 13.500 os homens que receberam prestações por parentalidade. E se este dado configura um aumento de 9,2% face a período homólogo em 2018 (mais 1500 pais), também representa um recuo de 0,4% face a dezembro último (13.620 pedidos de licença parental).
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