Aumento da Paridade: Governo está disponível para ajustamentos

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O líder do PSD, Rui Rio, defendeu ontem, 19 de abril, que viabilizará, na votação desta sexta-feira, os diplomas do Governo que visam aumentar a representação de mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, mas em contrapartida exigiu alterações na especialidade para resolver “dificuldades de aplicação”.

As condições dos sociais-democratas poderão vir a ser atendidas, já que a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, admitiu, ontem, no final do debate parlamentar, a disponibilidade do executivo para ajustamentos às propostas, que visam reforçar a igualdade entre homens e mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, que considerou “realistas e equilibradas”.

“Há com certeza ajustamentos que podem ser feitos e o Governo está aberto a considerá-los para que seja uma lei efetiva”, disse Maria Manuel Leitão Marques, intervindo no final do debate no parlamento sobre as propostas de lei.

A deputada socialista Elza Pais considera mesmo que “as dificuldades de aplicação serão facilmente ultrapassáveis em sede de comissão”, como aconteceu com a lei dos 33,3% de quotas de mulheres nos cargos de direção das administrações das empresas cotadas em Bolsa e no setor empresarial do Estado.

Órgãos de poder equilibrados

Uma das questões levantadas pelo PSD, que pode surgir como entrave à aplicação da lei, é a capacidade de os partidos conseguirem cumprir as alterações nas regras da paridade nas listas eleitorais, nomeadamente nas das eleições autárquicas, e dentro destas, nas das candidaturas das freguesias.

As novas propostas para a lei da paridade impõem que na ordenação das listas, os dois primeiros lugares sejam ocupados por um elemento de cada sexo e que na substituição de mandatos o deputado ou autarca que saia seja substituído por outro do mesmo sexo, mesmo que não seja o seguinte na lista.

Sobre estas propostas do governo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa advertiu que o propósito do executivo não é “ter listas eleitorais equilibradas, é ter órgãos de poder equilibrados”.

Por isso, rejeitou algumas críticas apontadas no debate, não só pelo PSD, mas também pelo CDS-PP, sobre as “dificuldades práticas” de aplicação, frisando que a proposta para “40% de representação não é um número mágico”, mas sim a “medida de abertura” que visa acelerar maior representação de mulheres.

“Ou então está tudo louco, porque esta é a recomendação do Conselho da Europa”, frisou.

No entanto, o PSD considerou que o Governo demonstra “uma enorme hipocrisia política” ao procurar impor por via legal o que “não cumpre na própria casa”, como destacou o deputado Carlos Peixoto, frisando que em “18 ministros tem apenas três mulheres, o que corresponde a 16% de representação” feminina.

Esquerda dividida nas posições

Pelo PCP, a deputada Rita Rato apresentou o diploma dos comunistas para prever, entre outras medidas, que a avaliação de desempenho não seja prejudicada pelo exercício de direitos parentais.

Os comunistas, que por princípio rejeitam uma lei de quotas, reiteram que a imposição destas visa criar a ilusão de que existindo mais mulheres no parlamento “automaticamente as mulheres passam a ter mais direitos”, disse a deputada, defendendo que “não é o sexo que determina as opções políticas, mas sim as questões de classe”.

Já Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, saudou as propostas como “condição para a coesão social” e sublinhou que “a realidade mostra que as mulheres continuam minoritárias” nos órgãos de poder político e também no topo da administração pública.

Na área da Educação, em que 80% dos cargos intermédios são ocupados por mulheres, verifica-se que “à medida que se sobe na hierarquia as mulheres desaparecem como que por magia”, criticou.

A proposta do Governo de alteração à lei de 2006, que é votada esta sexta-feira, na generalidade, deverá ser aprovada por todas as bancadas, à exceção do PCP. PS e BE e PSD deverão votar favoravelmente, no CDS os deputados terão liberdade de voto, enquanto os Verdes de verão abster.

As propostas deverão seguir para a especialidade para serem acolher as condições e os ajustamentos propostos pelos vários partidos.

Delas com Lusa

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