O alerta parte de Magda Fernandes, advogada especialista em Direito da Família. “Com a pandemia, há mais incidentes de incumprimento de relação de responsabilidades parentais que decorrem das queixas de colaboração entre os pais, da retenção de crianças em casa, com aplicação do regime das férias, por exemplo”, explica a jurista do escritório Morais Leitão.
A causídico distingue até entre os dois períodos de confinamento. “No primeiro, a situação não mudou tanto assim, as pessoas estavam genericamente muito assustadas, foi a primeira vez que aconteceu, tínhamos pouca informação sobre o que era o vírus, todos estavam mais concentrados em apoiarem-se no momento drástico da vida profisisonal ou pessoal. Senti maior impacto neste segundo confinamento”, revela, e específica: “As pessoas estavam mas reorganizadas, menos em estrado de choque, e notei maior reabertura de processos de regulação que até já estavam fechados”, nota Magda Fernandes. “Muitas queixas de clientes e de assuntos que até já estavam terminados, que já tinham regulações feitas, com os pais a pedirem mudanças, ora alterações para regimes que estavam fixados como por exemplo já não quererem guarda partilhada e preferirem guarda exclusiva”, destaca.
A advogada fala em “falta de compreensão e diálogo em relação às crianças, maior culpabilização de parte a parte”. Entre os novos argumentos emergentes, Magda Fernandes destaca um: “Num caso de guarda partilhada, um elemento a queixar-se que na, na sua semana, teve de fazer os trabalhos da escola que lhe estavam incumbidos e os que ficaram por fazer da semana anterior e sob responsabilidade do outro progenitor”.
Mas estas não são as únicas razões a levar à reabertura de processos. As próprias dinâmicas de confinamento e de isolamento profilático vieram alterar em muito o que já estava decidido. “Muitos consideraram que era melhor que as crianças estivessem em casa de cada um 14 ou 15 dias até por uma questão de contágio. Mas falamos de utilizações abusivas deste confinamento e destas regras de urgência”.
Alterações nos regimes que chegam a par de uma vida em casa mais pesada. “Os pais estão exaustos, cansados e, muitas vezes, nota-se no próprio desenvolvimento escolar das crianças, mais gritos em casa, mais chamadas de atenção. Há mais agressão verbal, de alguma forma violência psicológica”, alerta Magda Fernandes.
