Os tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) terão de ter os mesmos tempos de espera quando aplicados a casais de sexo diferente, de mulheres ou a mulheres sem parceiro nem parceira, de acordo com a legislação.
A regulamentação da PMA, publicada em Diário da República na quinta-feira, pretende assegurar “o respeito pelo princípio da igualdade no acesso” a estas técnicas, “rejeitando-se a exclusão de qualquer mulher no acesso às mesmas”.
Leia também os artigos:
Procriação medicamente assistida pode vir a abranger mulheres com 42 anos
Procriação Medicamente Assistida para todas as mulheres já tem luz verde para avançar
Maternidade para todas as mulheres
A lei da PMA, publicada em junho, prevê o alargamento dos beneficiários destas técnicas.
A regulamentação indica que deve ser privilegiada “a inseminação artificial em relação às restantes técnicas de PMA, atendendo à sua menor intervenção e invasividade”, mas “desde que existam razoáveis probabilidades de êxito”.
O decreto regulamentar sublinha ainda a importância de “dotar os centros públicos de PMA de condições adequadas para fazer face a um aumento da utilização destas técnicas, assegurando-se, designadamente, um maior acesso a gâmetas de dadores”.