Abono de família: Programa do Governo compromete-se com 600 euros por criança

A ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva apresentou esta sexta-feira, 1 de abril, o programa de governo para os próximos quatro anos e meio e, nele, o executivo liderado por António Costa compromete-se a “reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, assegurando a todas as famílias o valor de 600 euros por criança ou jovem, através do abono de família ou de dedução à coleta de IRS, garantindo que os titulares do direito a abono de família acima do 2º escalão que não obtenham esse valor anual recebem a diferença para esse valor, a transferir pela Autoridade Tributária”.

No caso das crianças em contexto familiar de risco de pobreza, o governo vinca, lê-se no documento, “aprovar um Complemento ao Abono de Família, de forma a garantir a todas as crianças e jovens (até aos 18 anos) em risco de pobreza extrema um montante anual de apoio de 1.200 euros anuais”, duplicando o valor em vigor.

De entre as medidas de apoio à família e à promoção da natalidade, governo fala da conciliação e do equilíbrio na parentalidade – por via da Agenda do Trabalho Digno, que vai voltar a votação – e o “reforço ao acesso a serviços e equipamentos de apoio à família, garantindo a progressiva gratuitidade da frequência de creche (até 2024)”, e tal como revelado no executivo anterior.

Para tal, compromete-se a criar 20 mil novos lugares na rede de creches e a modernizar 18 mil, prometendo ainda concretizar a universalização do ensino pré-escolar na legislatura.

Pretende-se, “em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais frágil, designadamente alargando a rede de creches, com mais 20.000 novos lugares e modernizando 18.000 lugares”, assim como a “universalização do ensino pré-escolar”.

Em termos de medidas de combate à pobreza infantil, o programa do Governo apresenta uma majoração da dedução por dependente em sede de IRS aplicável a partir do segundo filho, um aumento progressivo dos 600 para os 900 euros, prevendo-se uma dedução à coleta de 750 euros em 2022 e 900 euros em 2023.

Ao nível da igualdade de género, o Governo compromete-se a promover a igualdade salarial, a paridade de género no acesso a cargos de topo nas empresas e a “lançar um programa de competências da vida diária, nas escolas, desde o pré-escolar, e nos vários programas de educação não formal, nas atividades das redes de empresas e instituições e nos meios de comunicação social”.

Pretende ainda, ao nível dos direitos, “prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais”, assim como desenvolver conteúdos didáticos para as escolas relativos a identidade de género e orientação sexual para combater estereótipos, e “desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição”.

O Programa do Governo foi entregue pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e apresentado publicamente pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda.